Acesso qualitativo à jurisdição democrática a fundamentação das decisões e o novo código de processo civil

Renata Nascimento Gomes Schuwart, Ana Claudia Almeida de Moraes

Resumo


O Estado contemporâneo se baseia na consecução do bem comum e se incumbe da função de promover a realização dos valores humanos, que serve para ressaltar a função de pacificação como fator de afastar conflitos que contaminam a sociedade, e também para demonstrar um meio efetivo de acesso à justiça. O objetivo deste é tratar do acesso à justiça demonstrando assim sua trajetória histórica, abordando os paradigmas do estado a fim de que se compreendam suas transições, e os conceitos que se formaram até se chegar ao conceito de acesso à justiça qualitativo, que hoje é garantia constitucional. Além disso, serão traçados os seus princípios característicos, e as barreiras a serem transpostas referentes ao acesso efetivo e satisfatório da justiça, elucidando os mecanismos alternativos de solução de conflitos, e por fim, tratará dos mecanismos de efetivação e das implicações do acesso qualitativo à justiça nas fundamentações, no âmbito Estado Democrático de Direito.

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