Análise evolutiva dos princípios sociais do trabalhador rural a partir de 1934

Fafina Vilela de Souza, Anna Laura Pereira Siqueira

Resumo


O presente artigo tem por objeto fazer uma análise da evolução constitucional dos princípios sociais do trabalhador rural demonstrando como eles evoluíram a partir da Constituição Federal Brasileira de 1934 até a Constituição Federal em vigor para vislumbrar quando os direitos sociais começaram a se efetivar e como foi garantida a sua proteção junto aos direitos trabalhistas. Como referencial teórico foi utilizada doutrina de José Felipe Ledur com a obra “ A Realização do Direito do Trabalho” e foi adotada uma análise vista através de pesquisa de campo que conta com um questionário simples elaborado pela autora. A conclusão a que se chega é de que o trabalhador rural carece de conhecimento sobre os seus próprios direitos e que as falhas na efetivação dessas garantias encontram-se na escassez de políticas públicas voltadas especificamente para esses cidadãos.

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