A interpretação do STJ sobre o artigo 489 §1º, IV co Código de Processo Civil nos embargos de declaração - MS 21315 / DF

Autores

  • Suzana Ribeiro da Silva Faculdade de Direito do Sul de Minas

Resumo

O artigo 489 § 1º do Código de Processo Civil trouxe importantes alterações em relação à fundamentação das decisões judiciais, sendo o inciso IV objeto de interpretações diversas pela jurisprudência. Pretende-se realizar a análise sobre a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, mais especificamente nos Embargos de Declaração MS 21315/ DF, que contraria o disposto na lei processual civil.

Biografia do Autor

Suzana Ribeiro da Silva, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professora Adjunta da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Mestra em Biodireito, Ética e Cidadania do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL. Especialista em Direito Civil e Direito Empresarial da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Advogada.

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Publicado

2019-06-17

Edição

v. 2 n. 1 (2019)

Seção

Dos Comentários à Jurisprudência

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