A utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro

Resumo

Na sociedade contemporânea, há uma crescente utilização da Inteligência Artificial (IA), não somente para atividades cotidianas, mas também na seara jurídica por advogados e magistrados, motivados pela praticidade no uso e na entrega rápida do resultado. Por meio da presente pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica, questiona-se a possibilidade efetiva de se empregar a IA no trabalho decisório do magistrado, em verdadeiro cenário de ficção científica, onde se teria a máquina substituindo o homem. Porém, como será demonstrado, mesmo tendo diversos resultados positivos (como a celeridade processual, realidade essa já percebida através do “Projeto Victor”, do Supremo Tribunal Federal, por exemplo), o seu emprego deverá se limitar a auxiliar o julgador em seu proceder e não a diretamente proferir atos complexos decisórios, compatibilizando-se com o respeito aos princípios jurídicos processuais e aos direitos fundamentais.