Em busca de uma teoria da decisão judicial

Resumo

Decidir é interpretar e interpretar é materializar o sentido que é conferido pela intersubjetividade e linguagem. A questão que se (im)põe é a ausência de condicionantes hermenêuticas que tornam a decisão judicial livre de limitações, desprezando a importância da Constituição, doutrina e jurisprudência. Ou seja: um completo vácuo onde pode-se conceber qualquer ideia sobre o Direito e, assim, legitimar as decisões pré-decididas cujos fundamentos vieram depois da decisão. Sim, vieram depois. É o problema que o presente trabalho procura entender e como isso pode ser evitado jusfilosoficamente por intermédio de uma Teoria da Decisão. Os objetivos específicos constroem-se na linha da exposição da discricionariedade judicial no Brasil e os problemas causados para a hermenêutica. Tudo para se chegar ao objetivo geral: a construção da Teoria da Decisão a partir do referencial teórico Lenio Streck. A pesquisa possui natureza qualitativa e, por meio de revisão bibliográfica, foi possível chegar ao resultado.