Sucessão do cônjuge: concorrência com os filhos híbridos

Resumo

O presente artigo pretende examinar o Direito Sucessório, especificamente no tema da concorrência do cônjuge com os filhos híbridos, analisando os aspectos históricos e normativos que regem o Direito das Sucessões no atual Ordenamento Jurídico Brasileiro, a fim de compreender as teorias doutrinárias acerca do tema e a posição dos tribunais superiores.