Institucionalização sistêmica do sexismo no Brasil nas licenças-maternidade e paternidade

Resumo

O presente artigo pretende analisar, dentro da perspectiva da Teoria feminista do direito, por meio do método analítico e da técnica de pesquisa bibliográfica, a manutenção de uma divisão sexual do trabalho pela forma com que as licenças-maternidade e paternidade são instituídas no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a carência de políticas públicas comprometidas com a ideia de promoção de igualdade formal e material entre homens e mulheres insculpida na Constituição Federal. Para tanto, promove-se um estudo comparado entre a legislação do Brasil e o direito alienígena, como forma de se identificar experiências normativas internacionais que possam ser úteis dentro do paradigma brasileiro, a ponto de fomentar o almejado equilíbrio entre homens e mulheres no mercado de trabalho e no ambiente doméstico.