A cidade à venda: o planejamento urbano estratégico e a mercantilização do espaço das cidades como afronta a direitos fundamentais dos cidadãos

Resumo

O presente estudo tem como objetivo central apresentar as bases conceituais do chamado planejamento urbano estratégico e, a partir daí, elencar algumas de suas principais consequências quando colocado em prática nas grandes cidades do mundo, e nas brasileiras, em especial. Parte-se da premissa de que a mercantilização do espaço das cidades produz efeitos que atingem diretamente alguns direitos fundamentais dos cidadãos, como, em particular, o direito à moradia digna e, também, o de se ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Como referência teórica, o presente artigo utilizou-se, em geral, dos conceitos elaborados por David Harvey e Carlos Vainer, bem como valeu-se dos exemplos extraídos da obra de Mike Davis. A metodologia utilizada foi a analítica, com base em pesquisa estritamente bibliográfica. Conclui-se, ao final, que o planejamento urbano estratégico, apesar de mostrar-se, em princípio, uma forma empreendedora de se gerir a cidade, produz consequências maléficas aos integrantes do ambiente citadino, violando diretamente diversos direitos fundamentais dos cidadãos.