O apostilamento - gratificação de estabilidade financeira - sob a ótica do direito administrativo constitucional (Parecer)

Autores

  • Demétrius Amaral Beltrão Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Henrique Cassalho Guimarães

Resumo

Este parecer tem por objeto a análise, a partir do direito administrativo constitucional, do instituto do apostilamento (gratificação de estabilidade financeira) por servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.

Biografia do Autor

Demétrius Amaral Beltrão, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor Titular da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas - PUC/MG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET. Procurador-Geral do Município de Pouso Alegre - MG. Advogado.

Henrique Cassalho Guimarães

Mestre em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Subprocurador-Geral do Muni-cípio de Pouso Alegre - MG. Advogado.

Downloads

Publicado

2020-12-12

Edição

v. 3 n. 2 (2020)

Seção

Dos Comentários à Jurisprudência

Licença

A submissão de textos para esta Revista e sua publicação não implica em nenhum custo para os autores.