REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

VULNERABILIDADE DE GRUPOS MINORITÁRIOS ENTRE CENÁRIOS DE CRISE E PROTEÇÃO DE DIREITOS

Arthur Ramos do Nascimento e Fernando de Brito Alves



RESUMO

A abordagem sobre direitos de minorias em cenários de crise se configura como tema contemporâneo da teoria jurídica, por envolver aspectos relativos aos direitos fundamentais e humanos. A proposta envolve tecer reflexões sobre conceito de minoria e de crise, bem como traçar uma análise sobre as ameaças presentes na ascensão de movimentos conservadores (considerados como fenômenos de significativo risco à Democracia). O objetivo é contextualizar tais temáticas à luz da proteção de grupos minoritários e a adoção do princípio da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais como mecanismo de tutela nos cenários de crise. A pesquisa se baseia nos métodos dialético, método exploratório descritivo e o método jurídico-projetivo, usando como ferramenta a pesquisa bibliográfica. As considerações conduzem para a importância e o protagonismo que o Direito (e a jurisdição constitucional) possui em sua função política garantindo o patamar civilizatório e o avanço do horizonte de proteção.


PALAVRAS-CHAVE:

Direito de minorias. Princípio da vedação ao retrocesso. Função política do direito.



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