REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA: A DELIBERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MELHOR IDADE NA ATUAL CONJUNTURA DE CRISE

Robson Leandro Soda e Rosane Teresinha Carvalho Porto



RESUMO

O presente artigo, através de pesquisa bibliográfica e busca de dados em sites governamentais, utilizando-se do método dedutivo, tem como objetivo identificar a política de atendimento à pessoa idosa na contemporaneidade, permeando a legislação pertinente no país, bem como as principais políticas públicas implementadas pela esfera federal para este estrato populacional. Os desafios são múltiplos, além de estruturados em diversos setores da sociedade brasileira, como saúde, educação, seguridade, trabalho e renda. Ainda que os direitos dos idosos no Brasil tenham avançado ao longo dos anos, faz-se mister direcionar uma reflexão acerca de perspectivas atuais e futuras das políticas públicas, bem como reafirmar a necessidade de proteção aos nossos idosos frente a uma população que ainda se mostra insipiente a essa heterogeneidade.


PALAVRAS-CHAVE:

Direitos humanos. Políticas públicas. Estatuto do idoso. Políticas sociais.



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