REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

FINS DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AINDA FAZ SENTIDO DEFENDER O CARÁTER PREVENTIVO DA PENA E A NECESSIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO?

Pedro Henrique Demercian e Tiago Caruso Torres



RESUMO

A função e a finalidade da pena nunca foram bem explicadas pelo Direito Penal, ora porque as discussões dogmáticas não são sequer verificadas na prática, ora porque a prática reconduz questionamentos que colocam em xeque o próprio sentido teórico-científico da imposição de pena ao condenado. Como este assunto nunca descansou no remansoso campo das questões penais pacificadas, o presente artigo visa contribuir de maneira positiva para o debate trazendo para o leitor o necessário confronto entre a teoria e a prática, buscando, ao fim, extrair de ambas o que ainda resta como verdadeira essência da pena estatal.


PALAVRAS-CHAVE:

Teorias da pena. Finalidades da pena. Prevenção. Ressocialização.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.