REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Colisão entre direitos fundamentais na prisão preventiva: o direito à liberdade em face do direito à segurança pública

André Peixoto de Souza e Lucas Cavini Leonardi



RESUMO

Este trabalho analisa o instituto da prisão preventiva sob a perspectiva da colisão entre direitos fundamentais, notadamente no embate entre o direito à liberdade e o direito à segurança pública. Apresenta-se desde uma introdução da problemática, sob a perspectiva da importância de obtenção de equilíbrio em caso de aparente conflito entre direitos fundamentais, até as noções gerais e técnicas para compatibilização de direitos fundamentais em conflito, com foco no direito à liberdade e à segurança pública, a limitação a direitos fundamentais e a classificação (distinção) das normas jurídicas em regras e princípios, temas da pena e da prisão processual sob a perspectiva dos direitos fundamentais, a prisão preventiva enquanto instrumento cautelar do processo penal, e a importância de aplicação da técnica da filtragem constitucional em casos de prisão preventiva. A vertente metodológica é a criminologia crítica, substanciada na dialética e no materialismo histórico.


PALAVRAS-CHAVE:

Prisão preventiva. Direitos fundamentais. Direito à liberdade. Direito à segurança pública.



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