REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A CONSTITUCIONALIDADE DA PRESENÇA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS

Lucas Catib de Laurentiis e Guilherme Cosimato de Vasconcelos



RESUMO

O trabalho investiga se a exibição de símbolos religiosos em prédios públicos viola a laicidade do Estado brasileiro. Questiona se toda e qualquer manifestação religiosa tem o condão de desrespeitar a Constituição Federal quando perpetrada na esfera pública. Para tanto foi necessário distinguir o Estado Laico do Estado Laicista, o que permite constatar que é possível que o fenômeno religioso esteja presente em âmbito estatal, desde que isso não signifique proselitismo. A religião é um fenômeno coletivo e não pode ser relegada à esfera privada. Ela deve ser vista como uma força social que influencia os padrões de comportamento e as próprias instituições estatais, que podem conceder posição de destaque para aquela confissão de fé que possui maior peso na realidade social. Logo, o princípio da neutralidade deve ser interpretado como não somente como um mandado de abstenção estatal em matéria de religião, mas uma norma que determina a tomada de ações que efetivamente garantam a liberdade religiosa.


PALAVRAS-CHAVE:

Direito constitucional. Estado laico. Princípio da neutralidade. Liberdade religiosa.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.