REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

OS CAMINHOS PARA A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO: OS POSTULADOS DA ESCOLA DO DIREITO LIVRE NAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS

Wilson Engelmann e Camilo Stangherlim Ferraresi



RESUMO

O artigo reconstrói algumas características do positivismo jurídico e o modo como a Escola do Direito Livre pretendeu enfrentar tais aspectos. A partir da matriz teórica da fenomenologia-hermenêutica e da pesquisa documental, o artigo analisa algumas decisões judiciais, consideradas como a atual expressão dos postulados desta escola na jurisprudência brasileira. Se conclui, a partir da perspectiva do círculo hermenêutico, de raiz gadameriana, que o solipsismo ainda presente nas decisões judiciais brasileiras examinadas contraria as concepções do método fenomenológico-hermenêutico, exigindo que a resposta judicial deverá valorar as características do caso concreto, por meio do encadeamento dos diversos níveis deste círculo, sem fracionamento, a fim de se 'escapar' do mero subjetivismo do julgador no momento da atribuição do sentido ao texto jurídico.


PALAVRAS-CHAVE:

Positivismo jurídico; Escola do Direito Livre; Círculo hermenêutico; Decisões judiciais.



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