REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS E O DIREITO COMO INTEGRIDADE: UM DIÁLOGO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW

Eloy Pereira Lemos Junior e André Geraldo Santos Cardoso de Mesquita



RESUMO

O artigo busca analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as novas técnicas de julgamento oriundas do common law como overruling e distinguishing, que possuem o nítido objetivo de fortalecer as decisões judiciais e criar uma jurisprudência íntegra, coerente e racional, além de conter a litigiosidade excessiva para minimizar o abarrotamento nos tribunais, sendo assim, a reflexão central deste estudo tem como foco principal a questão envolvendo a padronização das decisões judiciais e seus reflexos no contexto do Estado Democrático de Direito. A metodologia de estudo será com ênfase na pesquisa bibliográfica com utilização do método dedutivo e indutivo.


PALAVRAS-CHAVE:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; litigiosidade; padronização das decisões judiciais.



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