REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A EXECUÇÃO FISCAL: MATERIAL, PROCESSUAL E GENEALÓGICA

Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho e Bruno Miola da Silva



RESUMO

O texto analisa a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nas execuções fiscais. Inicia-se o trabalho discorrendo sobre a responsabilidade tributária dos administradores, diretores ou sócios. Segue-se com a análise da sistemática processual da execução fiscal. Por último, analisa-se a genealogia do IDPJ a fim de constatar as razões de sua criação. Para tanto, utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, com a finalidade de identificar sua gênese legislativa e o tratamento dado pela doutrina ao tema. Nesse sentindo, pôde-se constatar que o IDPJ não se aplica às execuções fiscais.


PALAVRAS-CHAVE:

Desconsideração; Incidente; Pessoa jurídica; Processo; Tributário.



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