REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

CIÊNCIA, DIREITO E A TUTELA DO HUMANO: BREVES APROXIMAÇÕES

Alessandro Severino Vallér Zenni e Walter Lucas Ikeda



RESUMO

O artigo propõe cotejar direito e ciência, na vereda da dignidade humana. Promovido à ciência, por exigência moderna, o direito que alhures retirava sua substância do justo e do ético, converte-se em formalismo jurídico, seja pelo viés positivista normativo de Kelsen, seja no empirismo sistêmico-racionalista de Luhmann, e desconectado de qualquer essência, postula garantia de ordem e segurança, pondo-se vulnerável às exigências econômicas, políticas ou puramente sistêmicas. A pessoa humana, valor fundante dos Estados jurídicos-políticos modernos não passa de uma válvula estratégica, que se enche ou murcha ao sabor e conveniência do poder competente, tornando-se tecnologia funcional para garantir formalmente a dinamicidade do sistema. Opondo-se ao vazio cavado pela ciência, apresenta-se Aristóteles, atualizado por Viehweg e Perelman, resgatando a essência da justiça ao jus, como tarefa iminente da hermenêutica. O método utilizado é o hipotético-dedutivo. A hipótese é de que o direito se move ao reflexo do desenvolvimento científico das demais ciências, e que tal percurso não o põe a tutelar a pessoa humana.


PALAVRAS-CHAVE:

Filosofia da ciência; sistema; justiça; pessoa; argumentação jurídica.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.