REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

ASSISTÊNCIA AO IDOSO E O ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

Carla Roberta Ferreira Destro e Vladimir Brega Filho



RESUMO

O objetivo do trabalho é analisar as políticas públicas de assistência social voltadas à população idosa. O crescente número de idosos no país exige a atuação do Estado na implementação de serviços públicos. O destaque será dado às instituições de longa permanência, responsáveis pelo atendimento asilar e de saúde do idoso, buscando garantir vida digna a essa parcela da população. Demonstrar-se-á que o Estado não possui instituições assistenciais suficientes para atender a demanda, de modo que o atendimento também é oferecido pela rede privada. O estudo avaliará que, na hipótese de o idoso não poder custear sua moradia, caberá ao Estado ampará-lo, de maneira integral ou parcial, conforme a necessidade, porque o dever estatal decorre de norma constitucional, refletida em diversas normativas infraconstitucionais, sendo a obrigação solidária entre os entes federados. A pesquisa se desenvolveu utilizando-se do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, baseada no levantamento doutrinário e jurisprudencial.


PALAVRAS-CHAVE:

Idoso. Instituição de Longa Permanência. Benefício Assistencial. Estatuto do Idoso. Responsabilidade do Estado.



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