REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

AS ELEIÇÕES ANTE O ABUSO DO PODER RELIGIOSO OU ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE RELIGIOSA? UM CONTRASTE ENTRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS E OS OBJETIVOS DAS ELEIÇÕES

João Hagenbeck Parizzi, Claudia Regina dos Santos e Lucas Pereira Pontes



RESUMO

O presente artigo busca realizar uma análise acerca do abuso do poder religioso nas eleições, com ênfase nos julgados de cassação de mandatos no Brasil baseados em tal forma de abuso de poder. O estudo passa pela análise da Constituição Federal e das normas aplicáveis ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito às condutas vedadas e as questões relacionadas ao abuso de poder eleitoral, bem como os julgados dos órgãos jurisdicionais acerca do tema. A pesquisa, portanto, é, quanto à profundidade, de natureza exploratória e quanto à fonte de obtenção de dados, documental e bibliográfica, utilizando o método lógico dedutivo para se chegar às conclusões a partir dessas fontes. Com isso se estabeleceu quais as condutas que envolvem a religião e as eleições podem ser consideradas abusivas ou não a partir dos casos concretos pesquisados.


PALAVRAS-CHAVE:

Religião. Direito Eleitoral. Abuso de Poder Religioso. Eleições.



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