REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL INDISPONÍVEL

Edihermes Marques Coelho



RESUMO

No âmbito do estado de direito, o (meio) ambiente saudável caracteriza-se como potencial direito de cada um e de todos os seres humanos. Em termos transnacionais, trata-se de um direito difuso, decorrente do interesse jurídico de todos os seres humanos. Para tanto, situa as questões ambientais como inerentes à sociedade de risco, identificando o ambiente saudável como uma necessidade humana de sobrevivência e dignidade de vivência. Considerado o interesse jurídico difuso, desemboca na percepção do caráter jusfundamental do direito ao ambiente saudável, e de sua inerente indisponibilidade.


PALAVRAS-CHAVE:

ambiente; riscos transnacionais; prevenção; preservação; direitos fundamentais.



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