REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A DEMOCRACIA COMO PROCEDIMENTO: UMA DEFESA DO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANS KELSEN

Moisés João Rech, Felipe Taufer e João Ignácio Pires Lucas



RESUMO

O objetivo do artigo é levantar considerações a respeito da teoria política de Hans Kelsen, no intuito de contradizer as críticas redutoras dirigidas a seu pensamento. Como, por exemplo, desmistificar as acusações de reductio ad Hitlerum feitas pelos seus críticos. A hipótese principal é a de que Kelsen defende uma espécie relativismo axiológico. A partir disso pode fundar a teoria da democracia enquanto procedimento. Como metodologia utilizou-se a revisão bibliográfica das obras kelsenianas e de comentadores. Sendo que, a partir das análises empreendidas, os resultados obtidos afirmam que a teoria da democracia como procedimento é a posição política de Kelsen no debate sobre qual é a melhor forma de governo. Assim, a título de conclusão, observa-se o fundamento democrático da teoria de Kelsen, o que afasta as críticas de reductio ad Hitlerum dirigido ao seu positivismo jurídico.


PALAVRAS-CHAVE:

democracia. liberdade. igualdade teoria política. Hans Kelsen.



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