REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A CIDH E O HIPERVALOR DA DIGNIDADE HUMANA

Fernando Rister de Sousa Lima e Matteo Finco



RESUMO

Esse trabalho analisa, numa perspectiva sociológica, os pressupostos e as características da relação entre os direitos humanos, por um lado, e os documentos (constituições, declarações, documentos internacionais) em que são formulados, por outro. Partindo da teoria dos sistemas sociais - desenvolvida pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann na segunda metade do século XX - a política e o direito modernos são entendidos como subsistemas da sociedade que se articulam mutuamente através de constituições: passando do nível nacional para o nível internacional e transnacional, questiona-se, portanto, qual é a 'contribuição' de declarações como o CIDH. Aqui apresentamos a hipótese de que, além de garantir um padrão comum e, portanto, a possibilidade de um diálogo jurídico entre diferentes países, suas verdadeira função é fornecer uma idéia específica de ser humano, funcional à realidade social moderna: a de um um indivíduo autônomo, um sujeito de direito e uma pessoa capaz de participar nas diferentes áreas de uma sociedade cada vez mais complexa. A dignidade é entendida, nesse sentido, como um 'hipervalor' capaz de ativar a dialética político-jurídica e a possibilidade de pensar em normas que, na sociedade global, sejam 'indispensáveis'.


PALAVRAS-CHAVE:

CIDH, direitos humanos, dignidade humana, NiklasLuhmann, teoria sistêmica.



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