REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O PREÇO DA LIBERDADE: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO DANO MORAL POR PRISÃO ILEGAL

Louise Ribeiro do Nascimento; Luana de Carvalho Silva Gusso e Nestor Castilho Gomes



RESUMO

O artigo problematiza a indenização por danos morais decorrente de prisão ilegal por erro judiciário, mediante uma análise jurisprudencial realizada nos Tribunais de Justiça brasileiros, entre agosto de 2007 e agosto de 2017. Utilizando diferentes metodologias, como a pesquisa qualiquantitativa e a bibliográfica, destacamos a coleta de dados em seção própria do presente trabalho. Encontraram-se 1.623 casos, sendo que 50,8% deles reconheceram a ilegalidade na prisão. Constatou-se que São Paulo e Minas Gerais foram os estados com maior incidência de casos, sendo que a região Centro-Oeste foi a que apresentou a concessão de indenizações elevadas, ao passo que a região Sudeste, as mais baixas. Dos casos encontrados, 36% foram ocasionados por prisão provisória ilegal. O valor médio de indenização

concedido pelo Poder Judiciário ficou entre 10 e 30 mil reais. A partir da análise dos dados, discorreu-se acerca do erro judiciário, da responsabilidade civil do Estado, das espécies de prisão ilegal e do pleito de indenização por dano moral em uma perspectiva jurídico-constitucional.


PALAVRAS-CHAVE:

Constituição Federal; Responsabilidade civil; Prisão ilegal; Erro judiciário.



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