REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

DIREITO DE INFORMAÇÃO E FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Roberto Senise Lisboa; André Faustino e Rogério Dirks Lessa



RESUMO

O direito de informação é um direito fundamental insculpido na Constituição Federal e possui cada vez mais destaque quando inserido nas aplicações de internet. Já as fake news são um fenômeno recente quando inseridas nas redes sociais, que surgem dentro do contexto sociedade da informação e que evidenciam a efemeridade das relações das pessoas com a informação ou notícia, com a necessidade da veracidade dessa informação ou com a busca da verdade em relação ao emissor de uma notícia. Nos dias atuais esse direito fundamental e esse conceito interagem constantemente, fazendo surgir um cenário de incertezas quanto à credibilidade e à veracidade das informações inseridas nas redes sociais, que acabou por se tornar a fonte principal fonte de informações para a opinião pública. É nesse contexto que o presente trabalho buscará apresentar os principais pontos de colisão desses dois institutos nas redes sociais.


PALAVRAS-CHAVE:

Direito de informação; Fake news; Sociedade da informação; Redes sociais.



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