REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA A OBTENÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Flávia dos Santos Bombo; Tainá Fernanda Pedrini e Marcelo Buzaglo Dantas



RESUMO

Analisa-se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o dever do Estado de intervir na ordem econômica visando à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para atingir tal finalidade, faz-se o corte epistemológico na extrafiscalidade tributária. Objetiva-se, portanto, harmonizar os interesses econômicos com os ambientais, buscando possível solução para a análise proposta. Assim, em primeiro lugar, estuda-se a ordem econômica, sua importância e suas diretrizes. Em seguida, delimitam-se os conceitos de meio ambiente e sustentabilidade a fim de buscar compatibilização com a extrafiscalidade. Atenta-se, nessa celeuma, às funções fiscais e extrafiscais dos tributos já instituídos no Brasil. À vista disto, conclui-se que a extrafiscalidade como instrumento direcionador da sociedade é altamente eficaz e, baseada em princípios econômicos e ambientais, pode servir como fomento a objetivos “público-ambientais”. O método utilizado foi o indutivo.


PALAVRAS-CHAVE:

Direito tributário ambiental; Extrafiscalidade ambiental; Sustentabilidade.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.