EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA A OBTENÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Flávia dos Santos Bombo; Tainá Fernanda Pedrini e Marcelo Buzaglo Dantas
RESUMO
Analisa-se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o dever do Estado de intervir na ordem econômica visando à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para atingir tal finalidade, faz-se o corte epistemológico na extrafiscalidade tributária. Objetiva-se, portanto, harmonizar os interesses econômicos com os ambientais, buscando possível solução para a análise proposta. Assim, em primeiro lugar, estuda-se a ordem econômica, sua importância e suas diretrizes. Em seguida, delimitam-se os conceitos de meio ambiente e sustentabilidade a fim de buscar compatibilização com a extrafiscalidade. Atenta-se, nessa celeuma, às funções fiscais e extrafiscais dos tributos já instituídos no Brasil. À vista disto, conclui-se que a extrafiscalidade como instrumento direcionador da sociedade é altamente eficaz e, baseada em princípios econômicos e ambientais, pode servir como fomento a objetivos público-ambientais. O método utilizado foi o indutivo.
PALAVRAS-CHAVE:
Direito tributário ambiental; Extrafiscalidade ambiental; Sustentabilidade.
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