REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CURSOS DE DIREITO NO RIO GRANDE DO SUL

André Viana Custódio e Leonardo Jensen Ribeiro.



RESUMO

O artigo objetiva a análise de 37 cursos de direito do Estado do Rio Grande do Sul para a verificação da existência da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, investigando ainda em quais condições são ministradas essas disciplinas. Pela análise das ementas dos cursos, verificar-se-á se estão inclusos na grade das disciplinas ofertadas pelas instituições, já que indispensáveis para a formação dos operadores do direito. A abordagem é hipotético-dedutiva, pois verifica as ementas dos cursos e a partir daí chega à conclusão quanto ao efetivo cumprimento das diretrizes do MEC pelos cursos de Direito. O procedimento é monográfico, com pesquisas bibliográficas de autores das áreas do direito da criança e do adolescente e também da área de ensino jurídico, bem como documental, com a análise das ementas. Ao final, o artigo demonstra que a maioria dos cursos de Direito ou não oferta a disciplina ou o faz de maneira optativa ou parcial, gerando prejuízo significativo à formação dos bacharéis em Direito.


PALAVRAS-CHAVE:

Cursos de Direito; Direito da Criança e do Adolescente; Grades curriculares



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