A POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL E A GESTÃO ECONÔMICA DOS RISCOS: A CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL

O presente trabalho utiliza-se de pesquisa teórica e da análise de projetos de lei brasileiros para versar sobre o gerencialismo penal, principalmente no tocante aos seus mecanismos atuariais, evidenciando, por fim, se tal lógica se aplica no Brasil. O método científico escolhido é o denominado indutivo, segundo o qual, após a análise específica dos projetos de lei, onclui-se uma máxima. Nesta pesquisa, perpassa-se o acervo histórico do gerencialismo penal, apontando os motivos de sua criação, seu conceito e suas características, bem como as implicações de sua aplicação. Apresentam-se os mecanismos atuarias utilizados pelo gerencialismo penal, explicando brevemente a Lei de Megan, os estudos sobre as tendências criminosas e o tratamento direcionado aos sex offenders. Estuda-se a castração química, seu conceito e sua conexão com o gerencialismo penal. E, por fim, analisam-se todos os projetos de lei brasileiros propostos após a Constituição Federal de 1988 presentes no endereço eletrônico da Câmera dos Deputados que possuem como assunto a “castração química”, investigando o conteúdo de suas propostas com o intuito de compreender se a lógica atuarial é identificada em algum deles, o que se conclui, por ora, que não ocorre.