REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A INTERFACE AXIOLÓGICA DO SISTEMA CAPITALISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: HERMENÊUTICA APLICADA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Marcelo Gonçalves da Silva, Alexandre Augusto Fernandes Meira e Roberto Correia da Silva Gomes Caldas



RESUMO

O presente artigo traz como tema a relação dos valores constitu-cionais com o sistema capitalista, sob o influxo de uma reflexão crí-tica e filosófica. O corte epistemológico se dá a partir de um enfo-que hermenêutico que procura, na união da axiologia e economia, um pressuposto necessário e suficiente ao desenvolvimento sus-tentável. Justifica-se a presente temática à medida que decorreram mais de trinta anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 sem que o Brasil alcançasse o desenvolvimento preconi-zado. Por isso, o problema: por que, apesar de o País ser uma das maiores economias mundiais, os direitos fundamentais ainda care-cerem de maior efetividade, sendo o subdesenvolvimento regional e sub-regional sua maior marca indicativa? A hipótese se desenha no sentido de demonstrar que o capitalismo, ao ser puramente vol-tado para concentrar a riqueza, faz da Carta Magna um documento ideológico, o que eterniza o subdesenvolvimento e a falta de efeti-vidade dos direitos fundamentais. Tendo como foco uma análise à luz do Direito Constitucional e do Direito Econômico, o objetivo ge-ral é revelar como o capitalismo egoísta atua neutralizando o Direito Econômico axiológico previsto pela Carta Política, o qual é essen-cial ao desenvolvimento. Especificamente, o escopo é demonstrar que a regulação jurídica axiológica do mercado deve ser realizada mediante um capitalismo ético e humanista, como meio de se rea-lizar direitos fundamentais e produzir justiça social. Partindo de um recorte crítico da realidade, e tendo como marco teórico a doutrina contemporânea referida, adota-se o método dedutivo, com apoio da exploração bibliográfica e documental, para se comprovarem as premissas levantadas e se alcançarem os objetivos propostos.


PALAVRAS-CHAVE:

Constituição Federal. Desenvolvimento sustentá-vel. Direito Econômico axiológico. Direitos fundamentais. Efetividade



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