REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

TEORIA INTEGRADA DA JUSTIÇA E DIREITO DA MULHER A UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA

Fernanda Morato da Silva Pereira e Juvêncio Borges Silva



RESUMO

A pesquisa defende a implementação de políticas públicas de reconhecimento no enfrentamento da violência contra a mulher sob a perspectiva do direito a uma vida livre de violência. Aponta o alto índice de violência contra a mulher no Brasil, demonstrando a incipiência das leis, inobstante o sistema de proteção enraizado nos direitos humanos. Isso porque há internalização de ideologias discriminatórias que naturalizam o patriarcalismo e a objetificação da mulher, motivadores da violência. Destaca a teoria integrada da justiça de Nancy Fraser, para repensar a justiça unidimensional e fomentar a justiça social bidimensional, pois todo cidadão sofre diversas injustiças sociais e necessita da resposta integral do direito. Defende a criação de políticas de reconhecimento das especificidades femininas sem inferiorizá-las, combatendo o patriarcalismo e o machismo, na medida em que a mulher reconstrói sua identidade. A pesquisa orientou-se pelo método hipotético-dedutivo, lastreada em livros, artigos científicos e publicações em sites institucionais.


PALAVRAS-CHAVE:

Violência contra a mulher; Teoria integrada da justiça; Reconhecimento.



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