REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O PEEP SHOW NA ALEMANHA E A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS

Leonardo Simchen Trevisan e Danielle Antpack Bettim



RESUMO

O presente estudo busca, em um primeiro momento, expor as duas decisões do Tribunal Administrativo Federal da Alemanha acerca do peep show e discutir a fundamentação adotada pela corte para proibir esse tipo de entretenimento erótico, tanto do ponto de vista jurídico quanto filosófico, com especial ênfase no entendimento do tribunal a respeito do princípio da dignidade humana. Em um segundo momento, esta investigação busca encontrar respostas para o principal problema levantado por aquelas decisões, qual seja, o da possibilidade de renúncia a direitos fundamentais. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, o presente estudo procura contribuir para a elucidação dessa controversa questão, demonstrando, ao final, que a renúncia a direitos fundamentais é possível, nos termos e nos limites estabelecidos pelo princípio da proporcionalidade.


PALAVRAS-CHAVE:

Peep show; Dignidade humana; Direitos fundamentais; Renúncia.



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