REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

LIBERALISMO E REPUBLICANISMO: DOIS FUNDAMENTOS PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Vitor Amaral Medrado



RESUMO

O presente artigo argumenta que o direito à liberdade de expressão encontra fundamento em duas diferentes matrizes da teoria da justiça: a liberal e a republicana. Na perspectiva liberal, destaca-se a lição de Dworkin: a liberdade e a igualdade não são valores antagônicos, mas cooriginários. A igualdade está implícita na ideia de que todos devem ter o direito de opinar e participar da vida pública, por mais temerários que sejam os seus pontos de vista. Por outro lado, em uma perspectiva republicana, apesar de serem críticos em alguma medida da tradição liberal, autores como Michael Sandel e Mortimer Sellers providenciam uma robusta defesa do debate público, do qual as mais diversas concepções sobre o que é o bem podem e devem participar. Para os republicanos, mesmo que as questões morais sejam muito difíceis de ser resolvidas, não é razoável evitá-las.


PALAVRAS-CHAVE:

Filosofia do direito; Liberdade de expressão; Teorias da justiça; Liberalismo; Republicanismo.



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