REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

ESTADO DE DIREITO, ACCOUNTABILITY E MECANISMOS DE CONTROLE DO JUDICIÁRIO COMO FORMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Marcelo Antonio Theodoro e Vanderson Rafael Nascimento



RESUMO

O presente artigo pretende abordar temas ligados ao controle da atuação do poder judiciário a partir da perspectiva de proteção de direitos e garantias fundamentais. É dizer, pretende discutir se, em sendo exercido um maior controle ou responsabilização do judiciário, poderia se falar em uma menor proteção de direitos fundamentais. Para tanto, é de bem registrar, então, que o artigo parte da premissa de que o poder judiciário atua como guardião na busca da proteção de direitos e garantias fundamentais, exercendo seu poder sobre os demais poderes, o que, por si só, denota a relevância do estudo dos mecanismos de controle do judiciário.


PALAVRAS-CHAVE:

Poder; Controle; Accountability; Decisão judicial.



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