DIREITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO REGIONAL: A ATUAÇÃO DO FOCEM NA CONSECUÇÃO DO MERCOSUL HUMANO E SOCIAL

O presente trabalho visa relacionar os conceitos de direito ao desenvolvimento econômico e a integração regional no âmbito do Mercosul, mormente em seu viés humano e social. O objeto de estudo recai principalmente sobre o Focem – Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul e a implementação de projetos na área humana e social do bloco. A presente pesquisa teve base dedutiva, eis que partiu da análise geral dos objetos de estudo em questão para o estudo específico do tema em análise, qual seja a atuação do Focem para a consecução do Mercosul humano e
social. O instrumento central da pesquisa foi de caráter teórico e documental, já que o estudo teve como bases legislação internacional e documentos institucionais do bloco econômico, tais como regulamentações internas e projetos da área.