REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

AÇÕES AFIRMATIVAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO MUNDO RURAL: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS

Thaís Janaina Wenczenovicz e Eliziário Toledo



RESUMO

O presente artigo busca analisar elementos que tangenciam a construção histórica das ações afirmativas no Brasil, com destaque para os seus mecanismos de efetividade estatal ao acesso à educação para o mundo rural. Diversas são as políticas públicas que atendem às demandas educacionais no contexto rural. Os cursos apoiados pelo Pronera atendem jovens e adultos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, quilombolas e trabalhadores rurais acampados cadastrados pelo instituto e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O Pronera foi concebido como uma política pública de Educação do Campo, instituída pelo Decreto n. 7.352, em 2010. Neste contexto, o Pronera se consolidou para incentivar e estimular o processo educativo por meio de cursos desde a alfabetização até a pós-graduação para promover o desenvolvimento do campo. Utiliza-se como procedimento metodológico o bibliográfico- investigativo, acrescido de dados estatísticos do Incra.


PALAVRAS-CHAVE:

Ações afirmativas; Brasil; Mundo rural; Pronera.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.