REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO MEIO DE OBTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO EM JUIZ DE FORA – MG

Henrique Sabino de Oliveira; Lays Gomes Martins e Felipe Dutra Asensi



RESUMO

O artigo aborda o acesso à justiça para fornecimento de medicamentos nos Juizados Especiais Cíveis de Juiz de Fora – MG e analisa os argumentos apresentados nas decisões judiciais sobre o tema. Para isso, foram coletadas todas as sentenças entre os anos de 2015 e 2017 e categorizadas em tabelas. Os resultados evidenciam que há uma padronização nas decisões prolatadas. Por meio da pesquisa empírica, foi possível analisar como os magistrados têm se posicionado perante demandas que envolvem o direito à saúde e verificar como tal direito tem se concretizado em Juiz de Fora – MG.


PALAVRAS-CHAVE:

Acesso à justiça; Medicamentos; Judicialização da saúde.



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