REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

PERÍCIAS TÉCNICAS, DECISÕES JURÍDICAS E GESTÃO EM SISTEMAS SETORIAIS NO CONTEXTO DOS NOVOS DIREITOS

Leonel Severo Rocha e Rafael Lazzarotto Simioni



RESUMO

Esta pesquisa observa as perícias técnicas como relação de acoplamento estrutural entre direito e ciência. A observação das operações jurídicas no contexto dos novos direitos revela uma crescente utilização do meio científico como estrutura de codificação secundária no acoplamento estrutural entre direito e ciência. Esse acoplamento, no entanto, produz o paradoxo da autonomia/dependência das decisões jurídicas em relação às perícias técnicas. Utilizando-se como metodologia a observação de segunda ordem da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann, sinaliza-se a forma de sistemas setoriais como uma categoria de observação diferente tanto dos sistemas de organização quanto dos sistemas de interação. Como resultado, verifica-se que as relações entre direito e ciência produzem tanto irritações quanto fundamentações recíprocas, e que essa integração é o resultado da própria auto-organização dos sistemas sociais.


PALAVRAS-CHAVE:

Perícia; Decisão; Sistemas setoriais; Novos direitos; Governança.



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