REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

LAICIDADE E DEMOCRACIA: O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL COMO OFENSA AOS POSTULADOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais



RESUMO

O presente artigo aborda o abuso de poder religioso no processo eleitoral como ofensa aos postulados do Estado Democrático de Direito. Num primeiro momento, aborda o princípio da laicidade estatal, inserido no artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrente do princípio da dignidade humana, esteio do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Posteriormente, são revistos princípios eleitorais setoriais relacionados ao tema, para, no final, ser analisada a possibilidade de serem cassados mandatos ou diplomas, como também decretar inelegibilidade em decorrência do abuso de poder religioso. Para isso, é necessário estudar as características das práticas abusivas da religião, como também o limite entre o exercício do direito da liberdade de crença e a lisura do processo eleitoral.


PALAVRAS-CHAVE:

Abuso de poder; Democracia; Estado democrático de direito; Laicidade; Religião.



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