REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

DO CONCRETO AO ABSTRATO: A TENDÊNCIA DE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

Moisés Coelho Castro e Daniel Damásio Borges



RESUMO

Esse artigo analisa a evolução do sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Para isso, ele faz um estudo da disciplina dessa questão nas diferentes constituições brasileiras e da evolução da jurisprudência do STF. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica preliminar que segue os caminhos do método dialético aplicado à pesquisa jurídica. O direito brasileiro combina o sistema de controle de constitucionalidade abstrato e o concreto. Nas últimas décadas, pôde-se identificar uma
tendência no direito constitucional brasileiro: a prevalência do sistema abstrato sobre o concreto. Essa tendência é explicada pelas recentes modificações constitucionais e legislativas no Brasil sobre o tema e pelas mudanças na orientação jurisprudencial do STF. Apesar dessa evolução, pode-se afirmar que o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
é ainda um sistema misto.


PALAVRAS-CHAVE:

Controle de constitucionalidade; Controle concreto e abstrato; Abstrativização do controle incidental; Jurisdição constitucional.



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