REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A PROTEÇÃO PROCESSUAL DO SEGURADO: A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Luís Henríque Barbante Franzé; Mário Lúcio Garcez Calil e Larissa Fatima Russo Françoso



RESUMO

O objetivo do presente trabalho é, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, por meio do procedimento dedutivo, analisar as hipóteses nas quais o segurado faz jus à aposentadoria especial, os documentos necessários à sua obtenção e a possibilidade de, após uma sentença de mérito, obter a tutela recursal antecipada. Justifica-se o presente estudo, tendo em vista que é dever dos órgãos jurisdicionais garantir a eficácia processual, especialmente nas demandas previdenciárias, notadamente nos casos de aposentadoria especial, contexto no qual a tutela recursal antecipada demonstra ser capaz de amenizar a morosidade jurisdicional. Concluiu-se que a tutela recursal antecipada é instrumento hábil para efetivar o direito à aposentadoria especial, iniciando os pagamentos do benefício, essenciais à sobrevivência do segurado, bem como sua retirada do ambiente danoso


PALAVRAS-CHAVE:

Aposentadoria especial; Tutela recursal antecipada; Benefício; Sobrevivência; Retirada do ambiente danoso.



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