REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Os direitos à privacidade e à intimidade: origem, distinção e dimensões

Rafael de Deus Garcia



RESUMO

Este artigo tem a intenção de dissertar acerca do conteúdo, da origem, das diferenças e das dimensões dos princípios da vida privada e da intimidade, tendo como metodologia a revisão de literatura, na qual se buscou alcançar as principais obras e autores que tratam do assunto. Na pretensão de apontar uma distinção entre os princípios, sugerida no próprio texto constitucional, tem-se que a privacidade encontra-se historicamente ligada à proteção da propriedade e do direito de não ser importunado por meio de seus bens, enquanto a intimidade está relacionada à proteção do livre desenvolvimento e resguardo da personalidade. Sugere-se, ainda, a compreensão dos princípios a partir de suas possíveis dimensões, que são o corpo, a mente, o domicílio, o comportamento íntimo, as comunicações, vida familiar e os dados pessoais.


PALAVRAS-CHAVE:

Privacidade; Intimidade; Constituição; Propriedade; Personalidade.



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