REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Análise da condição jurídica e social de refugiados no Brasil

Irineu Francisco Barreto Junior; Verônica Ferreira do Prado; Marcos Antonio Silva



RESUMO

Este artigo analisa a situação atual dos refugiados na perspectiva jurídica e adota como premissa a urgência da sua consolidação, com o intuito de assegurar os direitos às vítimas de perseguição em seus países de origem. Para abordar a situação dos refugiados, o artigo apresenta os precedentes históricos e a formulação desse status jurídico, bem como o esforço internacional no intuito de equacionar a proteção e abrigo dessas pessoas. A metodologia do artigo fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados os aspectos formalistas da sistematização das regras e normas jurídicas, com foco no ordenamento jurídico e suas relações internas, somado ao enfoque hermenêutico interpretativo, que busca compreender as condutas humanas por meio da atividade discursiva interpretativa. Conclui que a questão dos refugiados é atualmente objeto de grande visibilidade internacional, decorrente dos grandes fluxos populacionais do Oriente Médio e norte da África para a Europa, e que a segurança jurídica oferecida pelo status de refugiado, desde que cabível, pode atenuar a situação desses contingentes populacionais forçados a migrar entre as nações.


PALAVRAS-CHAVE:

Refugiados, Direitos Humanos; Solidarismo Internacional.



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