REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O componente espeleológico no licenciamento ambiental

Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira



RESUMO

Em decorrência da promulgação do Decreto Federal nº 6.640/08, instalou-se no Brasil uma nova forma de tratamento ambiental das cavidades naturais subterrâneas, passando a se definir a especificidade de seu regime jurídico ambiental em razão do grau de sua relevância. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama a respeito da forma de tratamento do componente espeleológico no âmbito do licenciamento ambiental, enfocando questões relacionadas à inserção do estudo de classificação do grau de relevância das cavernas neste procedimento, bem como, apontando diretrizes a respeito da relação deste estudo com a avaliação de impacto ambiental, da competência para o licenciamento e da proteção à área de influência das cavidades naturais subterrâneas.


PALAVRAS-CHAVE:

cavidades naturais subterrâneas; licenciamento ambiental; patrimônio espeleológico.



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