REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Gestação de substituição na sociedade de informação: situação fática e legal no direito brasileiro

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti; Germano Schwartz



RESUMO

O objetivo da presente pesquisa é analisar a situação fática e legal da gestação de substituição no Brasil. A gestação de substituição é mecanismo de reprodução humana artificial que possibilita a procriação para quem não pode, por motivos físicos e médicos, ter seus filhos de forma natural. A técnica tem sido utilizada cada vez mais, porém, a falta de legislação sobre o assunto causa situações de conflitos e incertezas. O procedimento utiliza terceira pessoa (gestatriz) para gestar um filho que não é seu e depende de vários requisitos impostos pelo Conselho Federal de Medicina, sendo a técnica somente admitida no Brasil se feita de forma gratuita e solidária. No aspecto jurídico percebe-se que vários são os questionamentos, contudo, verificar-se-á que são questões de extrema importância a obrigatoriedade dos Planos de Saúde arcarem com os custos do tratamento como forma de respeito ao direito de planejamento familiar e direito à saúde e, também, a facilitação do registro de nascimento dos filhos nascidos por meio desta técnica, como forma de assegurar à família os direitos inerentes ao parentesco. Finalizando, percebe-se, ainda, que a sociedade da informação tem importância significativa na divulgação e incentivo ao uso da técnica da gestação de substituição.


PALAVRAS-CHAVE:

Direito Brasileiro, Gestação de Substituição, Planejamento Familiar; Sociedade da Informação.



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