REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

A OPOSIÇÃO ENTRE SUBSTANCIALISMO E PROCEDIMENTALISMO AINDA FAZ ALGUM SENTIDO?

Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos; Zaiden Geraige Neto



RESUMO

Versa o presente trabalho acerca da função atual dos tribunais no cenário do Estado Democrático de Direito. Dentro deste âmbito, serão feitas breves considerações acerca do papel desempenhado pelo poder judiciá­rio como instrumento de realização efetiva dos princípios positivados constitucionalmente e políticas públicas, a relação entre os poderes com o deslocamento da esfera de tensão do poder político para o poder judi­ciário, bem como sobre as críticas ao ativismo judicial. A fim de embasar o estudo, serão expostos os principais argumentos, características e fundamentos das correntes procedimentalista e substancialista, abordan­do suas divergências e limites impostos por cada uma delas e abordando as dimensões do direito, bem como assinalar questões referentes à juris­dição constitucional. Por fim, discorrerá acerca da oposição entre os dois eixos para ao final tentarmos entender se o conflito sobre qual dimensão do direito deve ser privilegiada faz algum sentido ainda diante da atual realidade social que anseia e busca por uma sociedade mais igualitária e justa, fim este a que se pretende ambas as teorias.


PALAVRAS-CHAVE:

Estado Democrático de Direito; Substancialismo; Procedimentalismo.



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