REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O RECALL E SUA VIABILIDADE COMO SOLUÇÃO AO BRASIL

Bruno César Lorencini; Wagner Wilson Deiró Gundim;



RESUMO

O pano de fundo do presente ensaio é perquirir sobre a viabilidade de implementação do recall no ordenamento jurídico brasileiro e, sendo a resposta positiva, quais seriam os aspectos positivos ou negativos de sua introdução. A ideia inicial é explorar o conceito, origens, natureza e função do recall dentro da teoria democrática, e quais seriam as opções procedimentais para sua operacionalização na prática. Sequencialmente, pretende-se apresentar, mediante um discurso neutro, quais são os aspectos favoráveis ou desfavoráveis à adoção do instituto. Ao final, o ensaio analisará a experiência do recall no direito comparado, especialmente nos países latino- americanos, de modo a obter bases fundantes para implementação da revogatória de mandato, para então culminar no ápice objetivado, qual seja: verificar a possibilidade de implementação do instituto no Brasil, e, sendo a possibilidade confirmada, identificar qual seria a via adequada em respeito às determinações da Constituição Federal.


PALAVRAS-CHAVE:

Recall; Revogação de mandato; Responsabilidade política.



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