REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ENQUANTO INSTRUMENTO EFETIVADOR DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Matheus Gomes Camacho; Priscila Aparecida Ehrlich



RESUMO

O presente estudo pretende demonstrar os principais aspectos do Programa Bolsa Família, instituído pelo Governo Federal no ano de 2003, que visa à concessão de benefícios financeiros às famílias em situação de pobreza, conforme os critérios previstos na Lei n. 10.836/2004. Esta pesquisa propõe, ainda, a análise da mencionada política pública à luz das diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil. O Programa Bolsa Família tem como objetivo a redução da situação de desigualdade socioeconômica por meio da transferência de renda, mediante a participação dos beneficiários em ações relativas ao acompanhamento nutricional, educacional e de saúde. Para a consecução dos objetivos da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica de obras de direitos fundamentais e de sociologia, com a finalidade de se demonstrar que o Programa Bolsa Família pode viabilizar a emancipação socioeconômica de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.


PALAVRAS-CHAVE:

Bolsa família; Política pública; Pobreza.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.