REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO, EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA INCURSÃO PARADIGMÁTICA ENTRE O PLURALISMO JURÍDICO E A DEMOCRACIA

Augusto Antônio Fontanive Leal



RESUMO

A perspectiva que se depreende do novo constitucionalismo latino- -americano demonstra uma preocupação com o reconhecimento de sujeitos sociais. A dificuldade de a democracia representativa açambarcar a totalidade de indivíduos que pactuam a vida em sociedade importa em uma política participativa. Portanto, o plurinacionalismo, que reconhece as mais diversas nacionalidades presentes nos países latino-americanos, descentralizando a sua jurisdição, permite uma participação política ativa e constitucional dos diversos atores sociais que compõe os referidos Estados. Com isso, pode-se estabelecer uma ligação entre a efetivação da justiça, o reconhecimento de atores sociais diversos e os direitos expressados pelo paradigmático novo constitucionalismo latino-americano. O presente estudo será realizado por meio de análise bibliográfica pertinente ao tema, em conjunto com textos legais que viabilizem a metodologia hermenêutica.


PALAVRAS-CHAVE:

Novo constitucionalismo latino-americano; Efetivação da justiça; Jurisdição constitucional.



Clique aqui para acessar o artigo completo.

Programas
de Bolsas e Financiamentos

A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.

Saiba mais
FIES

Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação

CREDIES

Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação

BOLSA SOCIAL

Programa de bolsas institucional com descontos de até 30% na mensalidade.

PMPA

Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de 90% na mensalidade.