REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODALIDADE DE JUSTIÇA INCLUSIVA

Angelina Cortelazzi Bolzam; Rafael Fernando dos Santo



RESUMO

O trabalho tem como objetivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional, sob o olhar de uma Justiça Restaurativa. Diante do pouco êxito do aparato penal tradicional, tem-se a necessidade de implementação de novos mecanismos alternativos, a fim de oferecer maior eficiência ao sistema retributivo criminal, ou seja, uma melhor forma de solução dos conflitos. Para tanto, a Justiça Restaurativa surge como resposta a esta deficiência, por meio da mediação vítima- -ofensor. A metodologia utilizada constituiu-se em pesquisa teórica e de uma revisão literária, com investigação descritiva.


PALAVRAS-CHAVE:

Justiça restaurativa; Mediação de conflitos; Mediação penal; Mediação vítima-ofensor.



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